Como denunciar
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Conheça os canais corretos para denunciar casos de violência sexual
A denúncia da violência sexual contra crianças e adolescentes é o primeiro passo para interromper a violação, proteger a vítima e responsabilizar quem comete o crime.
Veja em quais canais denunciar e o que acontece após a denúncia
FLUXO DA DENÚNCIA
DISQUE 100
CONSELHO TUTELAR
DELEGACIA
MINISTÉRIO PÚBLICO
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DENÚNCIA
VÍTIMA
- INSTITUTO MÉDICO LEGAL
- CENTROS DE ATENDIMENTOS INTEGRADOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
- SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS
AGRESSOR
- APURAÇÃO DOS FATOS
- MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A ANÁLISE DO INQUÉRITO
- APLICAÇÃO DA SENTENÇA PELO PODER JUDICIÁRIO
VÍTIMA
- INSTITUTO MÉDICO LEGAL
- CENTROS DE ATENDIMENTOS INTEGRADOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
- SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS
AGRESSOR
- APURAÇÃO DOS FATOS
- MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A ANÁLISE DO INQUÉRITO
- APLICAÇÃO DA SENTENÇA PELO PODER JUDICIÁRIO
Responsabilidades de cada órgão
Veja abaixo quais são as responsabilidades de cada instituição ao receber uma denúncia de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Disque 100
O Disque Direitos Humanos (Disque 100) é um serviço de disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos.
O serviço funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil, basta discar 100.
É responsável por:
- Articular a rede de proteção a nível nacional junto aos agentes locais;
- Encaminhar as denúncias aos órgãos de defesa e responsabilização competentes como o Ministério Público e o Conselho Tutelar;
- Em casos de extrema gravidade, acionar diretamente a polícia ou autoridade para que sejam tomadas as devidas providências.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão administrativo municipal, autônomo, responsável pelo atendimento de crianças que tiveram seus direitos violados ou em risco. Cada município deve ter pelo menos um Conselho Tutelar.
É responsável por:
- Receber todos os tipos de denúncia de violações de direitos contra crianças e adolescentes;
- Aplicar medidas de proteção à criança e ao adolescente evitando que seus direitos sejam ameaçados ou violados;
- Requisitar, quando necessário, serviços públicos nas áreas de Saúde, Educação e Serviço Social.
Delegacia
Unidade policial fixa para atendimento ao público. Algumas regiões possuem delegacias especializadas como a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescentes (DPCA).
É responsável por:
- Fiscalizar, investigar e instaurar inquéritos e procedimentos policiais em casos de infrações penais praticadas contra crianças e adolescentes;
- Desenvolver estratégias de repressão em local público ou privado, como forma de interromper o ciclo de impunidades dos agressores.
Polícia Rodoviária Federal
Utilizado pela Polícia Rodoviária Federal, o Disque 191 pode ser acionado para ocorrências nas rodovias federais como o tráfico e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
É responsável por:
- Receber denúncias de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Ministério Público
O Ministério Público é o órgão fiscalizador do cumprimento da lei e defensor dos interesses sociais e individuais.
É responsável por:
- Analisar os inquéritos policiais recebidos;
- Encaminhar o processo ao juiz para qualificá-los ou não como crime e prosseguir com as devidas punições.
Também é possível realizar denúncias de crimes e violações de direitos ao Ministério Público pelo site gov.br.
Centros de atendimento integrados para crianças e adolescentes vítimas de violência
A Lei nº 13.431/17 estabeleceu diretrizes para o funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência, com o objetivo de assegurar atendimento digno, integral e interligado, evitando com isso a revitimização.
Os centros de atendimento integrados são locais públicos que reúnem em um mesmo espaço programas e serviços, que realizam o atendimento integral de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, por meio de equipes multidisciplinares especializadas, como assistência social, atendimento psicológico e serviço médico legal.
Instituto Médico Legal
Órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública.
É responsável por:
- Dar encaminhamento aos inquéritos de violência sexual. Para isso é necessário a obtenção de duas provas: laudo pericial, emitido a partir de provas físicas do ato sexual, lesões corporais e de autoria do crime sexual, e prova testemunhal;
- Ofertar orientação a indivíduos e famílias com seus direitos violados.
Poder Judiciário
Um dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) do Estado. É responsável pela aplicação das leis.
